Como fazer demissão por comum acordo? Vale a pena?
Olá,
A rescisão é um processo importante de ser entendido pois faz parte das relações de trabalho, aqui no blog já falamos sobre os principais tipos de rescisão e como calculá-las.
Neste artigo, vamos destacar a modalidade mais recente entre elas: a rescisão de comum acordo, fruto da Reforma Trabalhista.
O que é? Como pedir? Quais as regras? Vale a pena?
Continue lendo, responderemos as principais dúvidas!
Boa leitura!
O que é rescisão de comum acordo?
A modalidade de rescisão por comum acordo veio com a Reforma Trabalhista de 2017 e possibilita que o contrato de trabalho seja desfeito por comum acordo entre as partes, ou seja, por vontade tanto do patrão quando do empregado.
A medida surgiu para facilitar as negociações e regulamentar práticas que já eram comuns nas relações de trabalho, porque antes o acordo era feito de forma ilegal, sem regulamentação: o funcionário pedia para ser demitido e devolvia para a empresa a multa de 40%.
Quais são as regras da rescisão de comum acordo?
- a multa do FGTS passa de 40 para 20%;
- o saque do FGTS passa de 100 para 80%;
- direito a apenas 50% do total das verbas rescisórias.
- não há direito ao seguro-desemprego.
Como pedir a rescisão de comum acordo?
Ao fazer esse tipo de desligamento, tenha tudo muito bem documentado: manifestação por escrito da vontade do funcionário, razões da saída, valores envolvidos e bases de negociação.
É primordial também ter testemunhas quando o acordo for assinado e quanto mais neutra for a testemunha, melhor para todas as partes.
Você deve ser honesto com ao expor o seus motivos ao pedir sua demissão, por exemplo, se você conseguiu uma nova recolocação ou pretende se dedicar a algum outro projeto, pessoal ou profissional.
Mas afinal, vale a pena rescisão acordada?
Sim, para os trabalhadores que desejam encarar um desafio em outra empresa, abrir o próprio negócio ou se dedicar a projetos pessoais é muito mais vantajoso propor uma demissão consensual do que esperar uma dispensa sem justa causa.
E mesmo que as verbas rescisórias sejam menores, como vimos acima, é possível se desligar da empresa com uma certa segurança financeira.
Além disso, o acordo é feito dentro da lei, com proteção jurídica e sem risco de problemas futuros.
Já para o patrão, a principal vantagem fica por conta da redução dos custos das verbas rescisórias, entre outros fatores.
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