Como usar o FGTS como garantia para o empréstimo consignado?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que atuam de carteira assinada.
Todo mês o empregador deve depositar 8% do salário do funcionário em uma conta e este valor pode ser aproveitado em várias situações, como financiamentos imobiliários, demissões sem justa causa ou quando o trabalhador tem uma doença grave.
O que muita gente não sabe é que em breve será possível aproveitar o FGTS como garantia no empréstimo consignado. Neste artigo, vamos explicar melhor como isso funciona e para quem ele é indicado. Acompanhe!
O que é empréstimo consignado com garantia do FGTS?
O empréstimo consignado tradicional é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente no salário ou benefício de que solicitou.
O empréstimo consignado com FGTS é uma linha de crédito desenvolvida pelo Governo Federal. Ela permite que o saldo do fundo seja aproveitado parcialmente como garantia do pagamento das parcelas.
Trabalhadores com carteira assinada e que optaram pelo saque-aniversário do FGTS podem antecipar os valores, como já acontece na antecipação do 13º salário e do Imposto de Renda. Dessa forma, antes de chegar o dia do resgate do benefício, o trabalhador vai poder usar o dinheiro.
Apesar de já estar prevista desde o ano passado, a medida ainda precisa ser regulamentada e aprovada pelo Conselho Curador do FGTS — órgão formado por representantes do governo, empregadores e trabalhadores.
Vale destacar que a Caixa Econômica Federal chegou a oferecer, em 2018, uma linha de crédito com garantia pelo FGTS. No entanto, a modalidade está temporariamente suspensa, de acordo com o site da instituição.
O que é saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma das modalidades de retirada dos recursos do FGTS, que foi criada pelo governo em 2019 e publicada na Lei nº 13.932. Ela tem esse nome porque permite que o trabalhador faça um saque de parte do saldo do seu FGTS no mês do seu aniversário (ou nos dois meses seguintes).
Ao escolher essa opção, o cidadão fica impedido de fazer o saque total do saldo disponível em caso de demissão sem justa causa. O direito a receber a multa rescisória de 40% sobre o total depositado no fundo, que é paga pelo empregador, continua valendo.
A adesão não é feita automaticamente. É necessário fazer o pedido no aplicativo do FGTS ou pelo site. O prazo para a solicitação é até o último dia do mês do aniversário. Quem nasceu em abril e quer aderir a modalidade ainda esse ano, por exemplo, deve fazer a adesão até o dia 30 de abril de 2020.
Quem vai poder solicitar o empréstimo consignado com garantia do FGTS?
A linha de crédito é destinada aos trabalhadores da iniciativa privada. Dessa forma, aposentados e pensionistas do INSS, bem como os demais grupos, não vão poder solicitar o empréstimo consignado com garantia do FGTS.
Também será necessário que a empresa do trabalhador tenha convênio com um banco ou instituição financeira que aceite disponibilizar esse crédito com garantia do fundo. Além disso, como falamos, é necessário que o funcionário opte pelo saque-aniversário.
As regras para solicitação podem sofrer alterações, já que a linha de crédito ainda não foi totalmente regulamentada.
Qual é a principal vantagem do empréstimo consignado com garantia do FGTS?
A Lei nº 13.932, determina que o empréstimo consignado com garantia do FGTS será oferecido pelas instituições financeiras respeitando os “ limites estipulados pelo Conselho Curador, os quais serão inferiores aos limites de taxas de juros estipulados para os empréstimos consignados dos servidores públicos federais do Poder Executivo”.
Quanto mais baixo o risco de inadimplência, menores são as taxas cobradas pelos bancos. Portanto, apesar de ainda não sabermos as taxas de juros que vão ser oferecidas pelos bancos para essa linha de crédito, a expectativa é que o empréstimo seja oferecido com taxas baixas e essa é a sua principal vantagem.
O empréstimo consignado do FGTS é a melhor opção?
É muito comum que as pessoas sintam a necessidade de pegar dinheiro emprestado para quitar dívidas, investir em um sonho, adquirir itens caros, entre outras situações.
Apesar da vantagem de ter taxa de juros baixa, o empréstimo consignado com garantia do FGTS, como vimos, não vai poder ser solicitado por qualquer pessoa.
Além do empréstimo pessoal convencional, existem várias linhas de crédito que podem ajudar quem precisa de dinheiro para resolver questões financeiras, entre eles:
Assim como o empréstimo consignado com garantia do FGTS, essas opções se destacam por terem taxas de juros reduzidas. Isso acontece porque a instituição financeira possui menos risco de ficar sem receber o dinheiro que emprestou.
Entretanto, empréstimos consignados não são uma alternativa acessível para algumas categorias de trabalhadores, que têm pouca ou nenhuma chance de serem aprovados, como é o caso dos empregados domésticos.
Mesmo com carteira assinada, funcionários domésticos não conseguem pegar empréstimos consignados.
Felizmente, existe uma modalidade de empréstimo pessoal criado especialmente para empregados domésticos.
Desenvolvido pela Simplypag, esse produto de crédito oferece juros baixo, facilidade de aprovação (mesmo para negativados) e excelentes prazos para pagamento.
Como vimos, além do empréstimo com garantia do FGTS, existem outras alternativas disponíveis para quem precisa de dinheiro emprestado e é importante analisá-las para escolher a ideal para você.
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Esperamos que este conteúdo tenha ajudado você a entender melhor como será possível usar o FGTS como garantia para o empréstimo consignado.
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