O que é MEI e como funciona?

Você sabe o que é MEI?

A modalidade é uma das que mais cresce entre os empreendedores e é um dos principais alvos de quem quer abrir uma empresa e trabalhar por conta própria.

Mas, você sabe mesmo o que significa ser um MEI e quais são as particularidades de operar neste modelo?

Se a sua resposta é não, fique tranquilo(a)! Neste material vamos te contar o que é MEI e te explicar tudo o que você precisa saber sobre como abrir sua empresa neste regime.

O que é MEI?

O MEI é a sigla para microempreendedor individual, uma categoria de empresa do Simples Nacional, criada pela Lei Complementar nº 128 de 2008 e que foi fundamental para impulsionar o empreendedorismo no país nos últimos anos.

O grande diferencial da modalidade é que abrir um negócio como MEI é muito mais simples, rápido e econômico para o empreendedor do que outros tipos de empresa.

Com isso, através do MEI, milhões de brasileiros que já trabalhavam de forma independente ou gostariam de ter seu próprio negócio puderam formalizar suas atividades e garantir seus direitos previdenciários – como aposentadoria, auxílio doença e auxílio maternidade.

Quais são as vantagens de ser MEI?

Ser MEI pode agregar muitos benefícios para os trabalhadores autônomos, e as principais são:

Tributos reduzidos e pagamento centralizado

Os impostos são uma das principais preocupações de quem quer abrir uma empresa. Mas como a proposta do MEI é facilitar a formalização de novos empreendedores, o regime oferece uma vantagem importante: os tributos são reduzidos e o pagamento é centralizado em uma única guia, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Os valores que podem estar contidos na DAS mudam de acordo com o setor de atuação e, de acordo com o Portal do Empreendedor, em 2020 são:

Tipo de atividade	Taxa/INSS	ICMS	ISS	Total mensal
Comércio e indústria	R$ 52,25	R$ 1,00	–	R$ 53,25
Serviços	R$ 52,25	–	R$ 5,00	R$ 57,25
Comércio e serviços	R$ 52,25	R$ 1,00	R$ 5,00	R$ 58,25

É importante dizer que a contribuição do MEI é baseada no salário mínimo vigente. Por conta disso, os custos são atualizados anualmente. Fique de olho!

Como se enquadra no Simples Nacional, o MEI está dispensado de pagar outros impostos, como PIS, COFINS e IPI.

Garantias previdenciárias

Ao pagar suas DAS em dia, o MEI tem acesso a vários benefícios previdenciários, uma vez que seu pagamento se enquadra como contribuição para o INSS. Entre as garantias do MEI estão:

• Aposentadoria por idade ou invalidez;
• Salário maternidade;
• Auxílio doença;
• Auxílio reclusão;
• Pensão por morte.

Emissão de nota fiscal e novos negócios

Formalizar o seu negócio como MEI também significa que você terá um CNPJ e, consequentemente, poderá gerar nota fiscal eletrônica.

Além de ser essencial para manter a sua empresa regular, essa possibilidade também pode ampliar as oportunidades de fechar negócios com empresas que exigem a emissão de nota fiscal, como instituições governamentais.

Quem pode ser MEI?

Agora que já entendemos o que é MEI e quais são as vantagens de se tornar um, provavelmente você está se perguntando se todos os tipos de negócio podem ser enquadrados nessa modalidade. E a resposta é não.

Basicamente, existem quatro quesitos que precisam ser avaliados para saber se você pode abrir um MEI: faturar até R$ 81 mil por ano (teto de 2020), não ser sócio ou titular de outra empresa, ter no máximo um empregado e exercer uma das atividades permitidas.

Você pode conferir todos os tipos de trabalhos que podem ser executados no MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140 ou neste link do Portal do Empreendedor. Mas também listamos abaixo alguns exemplos de profissionais que podem ser MEI:

• Diarista;
• Entregador de malotes independente;
• Vendedor ambulante de produtos alimentícios;
• Motoboy;
• Motorista de aplicativo;
• Artesão;
• Cabeleireiro e barbeiro;
• Cozinheiro de refeições prontas.

Quais são as obrigações do MEI?

Bem, se existem direitos também precisam existir deveres, não é mesmo? No entanto, os deveres do MEI são simples.

Para começar, é necessário pagar a contribuição mensal todos os meses para manter sua empresa regular e garantir o acesso aos seus direitos previdenciários. A DAS pode ser gerada no site do Simples Nacional e você também pode configurar o recolhimento como débito automático.

Anualmente, o MEI também deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DAS-SIMEI), um relatório no qual o empreendedor informa seus rendimentos do ano anterior.

Dependendo da sua renda, também é preciso fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). É interessante conferir os parâmetros de obrigatoriedade todos os anos para saber se é necessário declarar sua receita ou não.

Como abrir o MEI?

Você já entendeu o que é MEI, se enquadra nos quesitos e atividades regulamentadas e decidiu que quer formalizar o seu negócio?

A boa notícia é que abrir MEI também é fácil e você pode fazer o processo pela internet, no site do Portal do Empreendedor. 

Basta clicar no botão “Formalize-se” e preencher o cadastro. Tudo é feito eletronicamente e você pode obter sua inscrição no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS na hora.

A formalização em si não exige nenhum pagamento, mas assim que ela for concluída, o novo microempreendedor individual precisa fazer o pagamento de sua primeira DAS.

E como encerrar o MEi?

Se em algum momento você quiser encerrar o seu MEI – seja porque vai por fim às atividades da empresa ou porque seu faturamento aumentou e você já não se enquadra nos parâmetros do MEI –, todo o processo também pode ser feito pela internet.

Para isso, acesse o Portal do Empreendedor, faça login usando seu CNPJ e escolha entre as opções “DASN-SIMEI Extinção – Encerramento”, que gera a baixa da empresa, ou “Desenquadramento do SIMEI”, que formaliza a migração para outro regime tributário.

E pense bem: caso feche seu MEI, não é possível reabri-lo com o mesmo CNPJ.

E então, gostou de saber o que é MEI e como funciona essa categoria de empreendedor?

Já abriu o seu MEI? Conte para nós o que achou nos comentários e aproveite para compartilhar esse conteúdo com aquele amigo empreendedor! Ah, e se quiser mais informações bacanas como essa, siga o Enconta no Facebook e no Instagram.