Quanto tempo o patrão tem para pagar a rescisão?

Dentre os direitos que protegem o trabalhador brasileiro, estão as verbas rescisórias e neste artigo vamos falar sobre o que é devido ao trabalhador quando ocorre seu desligamento e quanto tempo o empregador deve fazer esse acerto.

Mas antes, vamos relembrar os tipos de demissão existentes nas relações de trabalho de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)?

Vamos lá? Boa leitura!

Quais são os tipos de rescisão do contrato de trabalho?

Antes de partir para os cálculos, será que você conhece os tipos de rescisão de existem? Errou quem pensou que era apenas quando o patrão demite ou o funcionário pede a demissão.

É importante entender as diferenças entre os tipos de rescisão trabalhista pois elas refletem diretamente nos cálculos.

Os principais tipos de rescisão do contrato de trabalho são:

Dispensa sem justa causa
Dispensa por justa causa
Pedido de demissão
Rescisão indireta
Rescisão por comum acordo

Agora vamos explicar um pouquinho sobre cada uma delas para você não ter mais dúvidas. Vamos lá?

Dispensa sem justa causa

Acontece quando o patrão desliga o trabalhador da empresa sem que tenha um motivo grave para isso, apenas por simples decisão.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando o empregador precisa reduzir custos ou porque o funcionário não atingiu as expectativas que o patrão esperava, entre outras.

Nesse caso, o valor das verbas rescisórias será maior pois haverá também o pagamento da indenização.

Afinal, essa situação geralmente acontece de surpresa e até o momento do desligamento o trabalhador estava disponível para o patrão.

Dispensa por justa causa

O nome já deixa claro, é preciso um motivo grave para ela acontecer, seja uma má conduta ou faltas graves cometidas pelo empregado.

Diferente do tópico anterior, na rescisão por justa causa o trabalhador perde grande parte dos benefícios que receberia na dispensa sem justa causa.

Pedido de demissão

O trabalhador também pode querer deixar o emprego, seja porque conseguiu uma nova colocação, vai mudar de cidade ou qualquer outro motivo pessoal.

O pedido de demissão deve ser feito por escrito, através de uma carta de demissão, com data e assinatura em duas vias, uma dele e outra do patrão.

Neste caso, existem duas situações para o trabalhador: prestar serviço por mais 30 dias (aviso prévio) ou descontar o salário correspondente ao aviso das verbas rescisórias, além de perder o direito à multa de 40% sobre o FGTS.

Rescisão indireta

Assim como o funcionário, o patrão também pode cometer faltas graves que levam ao desligamento do trabalhador?

Por exemplo, exigir do funcionário que faça serviços que não estão descritos no contrato de trabalho, humilhar ou expor o funcionário ao ridículo, não cumprir com as obrigações trabalhistas previstas na lei, entre outros.

Quando isso ocorre, o empregado receberá todas as verbas trabalhistas como se fosse uma rescisão sem justa causa.

Rescisão por comum acordo

Essa veio com a reforma trabalhista, possibilitando que o contrato de trabalho seja desfeito por comum acordo entre as partes.

A diferença dessa modalidade de rescisão é que o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS (pagos quando o patrão demite o funcionário) são devidos pela metade.

Também não é autorizado o recebimento do seguro desemprego e o empregado poderá sacar até 80% do saldo do FGTS.

Bom, acho que deu pra entender a principal diferença entre os tipos de rescisões, agora vamos ao ponto central deste artigo: qual o prazo para o pagamento da rescisão? Veja a seguir!

O prazo de pagamento da rescisão após a Reforma Trabalhista

Antes, os prazos para o pagamento das verbas rescisórias variavam, por exemplo, o trabalhador que cumpria o aviso prévio tinha direito a receber as verbas rescisórias no dia útil seguinte ao encerramento do contrato e para quem recebia o aviso prévio indenizado o prazo era de dez dias corridos.

Agora, com a nova legislação (Lei 13.467/2017), o prazo para pagamento da rescisão foi unificado, ou seja, o patrão tem até dez dias para realizar o pagamento em todos os tipos de rescisão.

O que fazer se meu patrão atrasar o pagamento da rescisão?

Se no final desse período o dinheiro não estiver nas mãos do trabalhador, o empregador deve pagar uma multa no valor do salário do funcionário.

O trabalhador que não receber as verbas rescisórias no prazo determinado pela lei ou tiver dúvidas sobre as obrigações da empresa pode procurar: o sindicato, o Ministério Público do Trabalho ou um advogado trabalhista para auxiliar nos procedimentos necessários.

Quanto tempo o patrão tem para pagar a rescisão?